A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro de 2026 a Resolução SEE nº 5.328, assinada em 10 de novembro pelo secretário Daniel Guimarães Medrado de Castro, com regras para o calendário escolar de 2027 na rede estadual. O texto exige 200 dias letivos na organização anual e fixa o ano letivo de 3 de fevereiro a 17 de dezembro de 2027, com férias escolares de 2 a 31 de janeiro, além de trazer a lista de datas de relevância e os procedimentos pedagógicos e administrativos das escolas.
Entre as datas, estão o Agosto Lilás (combate à violência contra a mulher), o Setembro Amarelo (prevenção do suicídio e da automutilação), o mês de visibilidade da comunidade surda em setembro e a Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro. Também constam o Dia D da Busca Ativa Escolar (11 de agosto), a Semana Estadual das Juventudes (12 a 18 de agosto) e a Semana de Educação para a Vida (16 a 19 de novembro). Esses períodos serão trabalhados em atividades e projetos como temas transversais ao currículo.
Para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2027, o texto prevê: mobilização de estudantes infrequentes inscritos (9 a 13 de agosto); levantamento de demandas e logística de transporte e alimentação de quem fará a prova em município diferente da sede da escola (13 a 17 de setembro); acolhimento socioemocional dos alunos do 3º ano do Ensino Médio (4 a 8 de outubro); e mobilização para o comparecimento nos dois dias de prova (3 a 5 de novembro).
A resolução define dia escolar como aquele destinado a ações coletivas de planejamento, formação e avaliação institucional, com participação obrigatória das equipes docente, técnica e administrativa. O diretor deve informar à Superintendência Regional de Ensino as datas das reuniões do Conselho de Classe com antecedência mínima de 5 dias úteis; eventuais alterações devem ser justificadas e informadas previamente. Se a reunião ocorrer em dia letivo, deve ser no turno inverso ao das aulas.
Escolas de municípios que tradicionalmente fazem atividades cívicas e culturais no feriado de 7 de setembro poderão computá-lo como dia letivo, desde que todos os estudantes possam participar e o calendário seja adequado. A programação precisa ser analisada pelo Colegiado Escolar, com registro em ata; a Diretoria Educacional da Superintendência analisa a proposta e o Serviço de Inspeção Escolar homologa a alteração.
O calendário também poderá ser adequado a peculiaridades locais, como as climáticas, econômicas, culturais e de transporte escolar, e sábados letivos poderão ser usados para garantir dias letivos e carga horária. Escolas do campo, indígenas e quilombolas poderão elaborar propostas de calendário diferenciado, respeitados os dias letivos, a carga horária e o início e o término dos períodos letivos. Escolas do campo podem seguir as fases do ciclo agrícola.
Em caso de interrupção das atividades, os dias letivos e a carga horária devem ser repostos imediatamente. A autoridade que descumprir as normas será responsabilizada administrativamente. A resolução entra em vigor na data de publicação, com efeitos no ano de 2027, e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, a Resolução SEE nº 5.222, de 4 de dezembro de 2025.