O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso (CEPIR/MT) instituiu a Homenagem Afroreferenciada - Professor Luiz Tamba e aprovou seu regulamento. A Resolução 010/2026 foi assinada em 12 de novembro de 2026 pelo presidente do Conselho, Manoel Francisco da Silva Júnior, e publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de novembro de 2026.
A homenagem reconhece pessoas e coletividades que contribuem para a preservação da ancestralidade, da memória, da cultura, dos saberes e das práticas comunitárias afro-brasileiras. Tem caráter honorífico, cultural e memorial e, segundo o texto, não é concurso nem competição entre trajetórias.
Serão homenageadas 44 pessoas: 22 indicadas pelo Poder Público e 22 pela Sociedade Civil. Cada instituição ou secretaria pode indicar até 2 nomes. Cada conselheiro do CEPIR/MT também pode indicar até 2, sendo vedadas a autoindicação e a indicação de membros do próprio Conselho. O Conselho não arcará com diárias ou transporte dos homenageados.
As categorias são: Guardiãs e Guardiões da Ancestralidade; Mestras e Mestres da Oralidade; Mulheres Negras que Abrem Caminhos; Memória Viva dos Territórios; Cuidado e Saberes Tradicionais; Legados que Permanecem (homenagem póstuma); e Juventudes que Honram a Ancestralidade.
Podem indicar pessoas físicas, coletivos, organizações, instituições e representantes comunitários, sem exigência de formação acadêmica, currículo ou comprovação formal das práticas. A indicação pode ser feita por formulário, relato escrito, áudio, vídeo ou manifestação oral, mediante atendimento assistido.
As indicações serão apreciadas por comissão ou colegiado instituído pelo CEPIR/MT, que considerará critérios como legado ancestral, reconhecimento comunitário, transmissão de saberes entre gerações, pertencimento territorial e valorização de trajetórias historicamente invisibilizadas. Não haverá notas, ranking ou votação por popularidade.
Pelo cronograma do artigo 12, as indicações são recebidas de 13 a 18 de novembro de 2026, e a plenária on-line aprova os nomes em 25 de novembro. A cerimônia será em 30 de novembro de 2026, no Auditório da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT), em Cuiabá, com horário a ser divulgado pelo CEPIR/MT. O artigo 19 da própria resolução, porém, menciona recebimento de 11 a 18 de novembro de 2026.