Aditivo ao contrato nº 27/2022 reduz jornada de vigilância de 44h para 40h, valor atualizado em R$ 14,987,718.96
O aditivo nº 7/2026 ao contrato nº 27/2022, firmado entre a Coordenação‑Geral de Recursos Logísticos (CGRL) e a empresa VIPPIM Segurança e Vigilância Ltda (CNPJ 11.349.160/0001-67), foi assinado em 01/06/2026.
O termo aditivo tem por objeto a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, conforme art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativas SEGES/MGI nº 190/2024, atualizada pela nº 148/2026. A vigência passa a ser de 01/06/2026 a 01/01/2027, com valor total atualizado de R$ 14.987.718,96.
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A mudança altera as condições de prestação dos serviços contínuos de segurança e vigilância, podendo impactar a carga horária dos profissionais e o custo total para a administração pública. Para o cidadão, a adequação da jornada pode refletir em manutenção da qualidade dos serviços de segurança em instalações logísticas sob responsabilidade da CGRL.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)