Aditivo de R$ 21,9 mi transfere gestão do Hospital Federal dos Servidores do Estado para a PROVAC

O termo aditivo nº 4/2026, assinado em 30 de abril de 2026, subroga o contrato 28/2024, no valor de R$ 21.989.147,66, transferindo a gestão do Hospital Federal dos Servidores do Estado para a empresa PROVAC Terceirização de Mão de Obra Ltda., que está em recuperação judicial.

A mudança decorre da Portaria MGI nº 11.160, de 11 de dezembro de 2025, que determina a descentralização dos serviços de saúde do referido hospital. O novo gestor assumirá as atividades na Rua Sacadura Cabral, 178, Rio de Janeiro, com vigência de 1º de maio a 28 de novembro de 2026.

Com a sub-rogação, a PROVAC será responsável pela operação hospitalar, incluindo a prestação de serviços de saúde e a administração de recursos financeiros vinculados ao contrato. O prazo de vigência limitado a sete meses indica que a medida é temporária, possivelmente aguardando nova licitação ou reestruturação administrativa.