Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.201 publicações de 45 órgãos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, por meio do Despacho nº 2.413 de 2 de julho de 2026, a transferência de controle societário direto da Transmissora Amapar II SPE S.A. para a Z Energia Participações e Investimentos Ltda..
A mudança de controle, prevista na Lei nº 9.427/1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948/2021, na Portaria nº 6.826/2023 e na Nota Técnica nº 126/2026, estabelece que a operação deve ser concluída em até 120 dias contados da publicação do despacho.
A concessionária que teve seu controle alterado deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos que comprovem a formalização da operação, no prazo máximo de 30 dias a partir da efetivação.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A autorização regula a estrutura societária de uma transmissora de energia elétrica, garantindo a continuidade dos serviços de transmissão e a observância das normas regulatórias, aspecto relevante para o setor elétrico e para os usuários finais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
