A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 5 de agosto de 2026, a Relação nº 459/2026, notificando empresas mineradoras a regularizarem débitos referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A notificação inclui 43 processos de cobrança, que somam R$ 17.778.610.571,24 — R$ 12.385.135.347,26 em 18 processos no Pará e R$ 5.393.475.223,98 em 25 processos em Minas Gerais. O maior débito, de R$ 6.650.571.467,55, está registrado contra Vale S.A. (NFLDP nº 348/2026 – ANM/PA). Os demais valores atribuídos à mesma empresa somam R$ 10.973.693.972,60, distribuídos entre processos nos estados do Pará e de Minas Gerais. Também foram notificados Salobo Metais S.A. (R$ 154.345.131,09) e a Minerações Brasileiras Reunidas S.A., que cedeu valores à Vale em diversas operações, além de Baovale Minerações S.A. em cessões menores.
Os notificados têm prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação, para pagar, parcelar ou apresentar defesa. O não cumprimento pode acarretar inscrição em Dívida Ativa, cadastro CADIN e ajuizamento de ação de execução.
A CFEM é a compensação financeira devida pelos recursos minerais explorados, representando importante fonte de receita para os estados e para a União. A presente notificação demonstra a atuação da ANM na cobrança desses valores, reforçando a necessidade de regularização por parte das empresas do setor de mineração.
Correção (15/08/2026): a versão anterior informava que a relação continha 30 processos de cobrança e somava R$ 11,5 bilhões, e estimava em mais de R$ 5,5 bilhões os demais débitos atribuídos à Vale. A Relação nº 459/2026, publicada no Diário Oficial de 5 de agosto de 2026, contém 43 processos e totaliza R$ 17.778.610.571,24; os demais débitos atribuídos à empresa somam R$ 10.973.693.972,60. A nota foi corrigida.