Alagoas aumenta em R$ 12,4 mi contrato para construção de quatro escolas com recursos do FUNDEB
O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), assinou em 12 de maio de 2026 o segundo termo aditivo ao contrato CPL/AL nº 006/2024 com o Consórcio PEDCAC, elevando o valor em R$ 12.451.130,76.
O contrato original era de R$ 49.804.523,04; o acréscimo corresponde a 25% e eleva o total para R$ 62.255.653,80. O objeto permanece a elaboração de projetos executivos e a execução de obras de quatro espaços educativos, cada um com 12 salas de aula, em sistema modular pré‑fabricado, off‑site, com quadra coberta, lote 01.
As despesas são provenientes da Lei Estadual nº 9.796/2026, Programa de Trabalho 12.368.1012.3669.0000, fonte 0541 – Transferência FUNDEB – Comp. União – VAAF. O aditivo tem base legal nos artigos 65, I, alínea “b”, e §1º da Lei nº 8.666/93 e no art. 190 da Lei nº 14.133/2021. Assinam o termo Roseane Ferreira Vasconcelos, secretária da SEDUC/AL, e Rafael Melo de Oliveira, representante do Consórcio PEDCAC.