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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em 17 de junho de 2026, a Consulta Pública nº 26, que convida o público a apresentar sugestões sobre o procedimento de identificação e homologação de telefones celulares, baterias de lítio e carregadores.
A proposta de ato, que define princípios e diretrizes para o Procedimento Operacional de Identificação e Homologação, está disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa Anatel a partir das 14h do mesmo dia, conforme o processo SEI nº 53500.091936/2025-23.
As contribuições, que devem ser fundamentadas e identificadas, deverão ser enviadas eletronicamente por meio do formulário da Plataforma Participa Anatel no prazo máximo de 70 (setenta) dias, ou seja, até 26 de agosto de 2026. As manifestações recebidas serão analisadas pela Anatel e permanecerão públicas na Biblioteca da Agência.
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A consulta visa garantir transparência e participação da sociedade na definição de requisitos técnicos que afetam consumidores e fabricantes de equipamentos de telecomunicações, contribuindo para a segurança e a qualidade dos produtos comercializados no país.
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