Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.343 publicações de 44 órgãos.
A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel abriu a Consulta Pública nº 30, publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2026, para colher contribuições sobre a alteração do direito de exploração do sistema de satélites estrangeiro Sateliot no Brasil.
O pedido, protocolado pela empresa Sateliot IoT Services Brasil LTDA. — indicada pela operadora espanhola Sateliot IoT Services S.L. —, visa à autorização para operação nas subfaixas de 2.000 MHz a 2.005 MHz, no enlace de subida, e de 2.190 MHz a 2.195 MHz, no enlace de descida, de forma a modificar a autorização atualmente vigente. A operação já tem direito de exploração na Banda S, conforme indica a agência.
A proposta surge porque a interessada informou a intenção de oferecer conectividade móvel por satélite para aplicações de internet das coisas (IoT). Além de comentários técnicos sobre as faixas, a Anatel pede sugestões sobre possíveis limites e condições para a alteração do direito de exploração, "de forma a promover a ampla e justa competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço regulatório vigente".
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e no endereço eletrônico a partir das 14 horas do dia 8 de julho de 2026. As contribuições e sugestões fundamentadas e identificadas devem ser enviadas pelo Sistema Interativo para Participação Social (Participa Anatel), no prazo máximo de dez dias contados da publicação do ato no DOU — portanto, até 18 de julho de 2026. As manifestações recebidas serão examinadas pela agência e ficarão disponíveis ao público no sistema.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A abertura da consulta foi publicada por Sidney Azeredo Nince, substituto do cargo de superintendente. Segundo dados institucionais, ele atuava como substituto na superintendência a partir de uma movimentação registrada em novembro de 2024, enquanto Vinicius Caram Guimarães estava convocado para o Conselho Diretor da Anatel. A votação consultiva precede a eventual alteração do direito de exploração, cabendo à Anatel avaliar as contribuições antes de tomar decisão final sobre as faixas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
