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A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Aviso de Tomada de Subsídios nº 19/2026, que tem prazo de 10 de julho a 23 de agosto de 2026 para recebimento de documentos. O objetivo é colher subsídios que aprimorem a proposta de Revisão Tarifária Periódica de 2026 da empresa Luz e Força Santa Maria (ELFSM), a qual entrará em vigor a partir de 22 de setembro de 2026.
O processo, identificado como 48500.030151/2025-44, será conduzido por meio de intercâmbio de documentos eletrônicos no portal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na seção “Acesso à informação” → “Participação Social” → “Tomada de Subsídios”. A íntegra do aviso está disponível no endereço eletrônico indicado.
A revisão tarifária afetará os consumidores de energia elétrica da região atendida pela ELFSM, ajustando os valores cobrados a partir da data de vigência. A participação da sociedade é considerada importante para garantir a adequação da proposta.
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A iniciativa demonstra a prática de consulta pública prevista na legislação, permitindo que interessados apresentem sugestões antes da implementação da nova tarifa.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
