Anatel cassou autorização da Microlink Telecom Internet Banda Larga Ltda
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cassou, em 26 de junho de 2026, a autorização concedida à Microlink Telecom Internet Banda Larga Ltda para exploração de serviços de telecomunicações de interesse restrito. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2026.
A autorização original, emitida por meio do Ato nº 4334 em 13 de agosto de 2020, foi revogada com base na perda de condição indispensável à sua manutenção, conforme previsto no art. 139 da Lei nº 9.472/1997. O processo que culminou na cassação é o nº 53500.073293/2025-36.
Não há registro de sanções anteriores no Cadastro de Entidades Interessadas em Serviços (CEIS) para a empresa, indicando que não se trata de reincidência. O Edital de Notificação nº 421/2026, assinado pelo Gerente Substituto Afonso Rocha Ferreira Junior, formaliza a extinção da autorização.
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A medida reforça a atuação da Anatel na garantia de requisitos técnicos e legais para a prestação de serviços de telecomunicações de interesse restrito, assegurando o cumprimento da normativa vigente.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original