ANCINE publica Instrução Normativa que define regras de investimento dos FUNCINES

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) publicou, no Diário Oficial da União em 7 de maio de 2026, a Instrução Normativa nº 176, que regulamenta a política de investimento dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES).

A norma estabelece que, no mínimo, 90 % dos recursos dos FUNCINES devem ser aplicados em projetos aprovados nas modalidades de desenvolvimento, produção, distribuição, construção ou reforma de salas de exibição, infraestrutura e aquisição de ações, com prazo máximo de 360 dias a partir da primeira distribuição de cotas. Também define que a participação nos resultados será limitada a percentuais negociados, sem caracterizar propriedade da obra, e que o patrimônio não comprometido deve permanecer em títulos públicos federais.

Entre os objetivos da política estão o aumento da competitividade da indústria audiovisual, a diversificação da produção, a inovação tecnológica, a capacitação de recursos humanos, a expansão do número de salas de cinema e a universalização do acesso às obras brasileiras. Os prazos de participação nos resultados variam de 10 a 20 anos, conforme a natureza do investimento.