A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) publicou, em 15 de setembro de 2026, edital de notificação sobre a reprovação da prestação de contas do projeto ATMOSFERA (SALIC 23-0016; processo 01416.004925/2022-24). A notificação é dirigida à empresa 99 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. e aos sócios Bárbara Arruda Carneiro da Cunha e Paulo Maurício Germany Caldas.
Segundo o edital, as tentativas de notificação por via postal foram infrutíferas porque os responsáveis estavam em lugar incerto e não sabido, não haviam atualizado os dados cadastrais e de correspondência, ou não receberam a correspondência. A reprovação da prestação de contas implica a devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais.
A empresa tem 30 dias, contados da publicação, para apresentar recurso, recolher integralmente o débito ou solicitar o parcelamento. Se não houver recurso ou regularização, pagamento ou parcelamento do débito atualizado ao fim desse prazo, será iniciada uma tomada de contas especial. O edital prevê ainda o registro, nos cadastros restritivos do CADIN e em serviços de proteção ao crédito, como SCPC e Serasa, dos nomes das pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas.
O edital é datado de 14 de setembro de 2026, no Rio de Janeiro. Para consultar o processo, a ANCINE informa o e-mail spr@ancine.gov.br.