A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formalizou o Apostilamento n. 73/2026 referente ao contrato n. 35/2023, firmado com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. A publicação oficial, datada de 26 de fevereiro de 2026, informa a repactuação do valor total do acordo para R$ 11.373.478,80.
O ajuste contratual foi realizado com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o setor de serviços terceirizados no Distrito Federal, com vigência prevista para 2026. A medida segue o previsto na cláusula décima quarta do contrato original.
O contrato original, que abrange serviços terceirizados, tem vigência estabelecida de 11 de setembro de 2023 a 11 de setembro de 2028. A repactuação visa adequar os custos do contrato às novas condições trabalhistas definidas na CCT.
Para o cidadão, este ato administrativo garante a continuidade dos serviços terceirizados essenciais à operação da ANEEL, assegurando que os reajustes salariais previstos em acordo coletivo sejam incorporados ao valor pago pela Agência.