ANEEL abre prazo até 30/06/2026 para envio de subsídios sobre custos operacionais da Revisão Tarifária de 2027
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o Aviso de Tomada de Subsídios nº 12/2026, que estabelece período de 1 a 30 de junho de 2026 para que interessados enviem subsídios relativos aos custos operacionais a serem reconhecidos na Revisão Tarifária de 2027 das concessionárias de distribuição.
O objetivo é aprimorar a Base de Dados do triênio 2022‑2024, utilizada na atualização dos Anexos I a V e da eficiência de referência do Submódulo 2.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). Os documentos enviados servirão de base para o cálculo dos custos operacionais que influenciarão as tarifas de energia elétrica.
A modalidade adotada é o intercâmbio de documentos, e o processo está identificado como 48500.014423/2026‑40. A íntegra do aviso está disponível no portal da ANEEL, na seção "Acesso à informação" > "Participação Social" > "Tomada de Subsídios".
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Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)