A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2026 despachos que suspendem (bloqueiam) eventual trâmite do procedimento de disponibilidade — oferta pública ou leilão — de 10 processos na fase de autorização de pesquisa. Os despachos constam da Relação nº 264/2026 e foram assinados pelo gerente Ailson Machado de Andrade.
Segundo o texto, a medida cumpre decisão proferida na Ação Civil Pública nº 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga". A ANM adotou a decisão judicial como fundamento. O bloqueio atinge o procedimento de disponibilidade de cada área, e os despachos não tratam de outros atos dos processos.
Os processos são: 860.492/2013 (Santo Expedito Mineração LTDA ME); 860.664/2016 e 860.665/2016 (Codelco do Brasil Mineração LTDA); 860.857/2017 (Toledo Granitos do Brasil LTDA); 860.762/2020 (João Fernando da Cunha Alvarenga); 860.827/2022 (Agropecuária Rio do Prata LTDA); e 860.973/2022, 860.975/2022, 860.976/2022 e 860.977/2022 (Maringá Ferro-Liga S.A).
Os despachos invocam competência delegada pela Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, ou pela Portaria ANM nº 2.019, de 28 de abril de 2026. No caso da Agropecuária Rio do Prata, a ANM cita também despachos da Coordenação Regional de Outorga de Goiás/DF (nº 165736/2025 e nº 93490/2026).
De acordo com o Ministério Público Federal, autor da ação, o território fica em Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. A Justiça Federal em Formosa (GO) determinou à ANM comprovar providências para suspender os requerimentos na área.