ANM determina cumprimento de exigências e aplica multas a mineradoras em São Paulo
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho Relação nº 55/2026, que trata de diversos processos de fiscalização no estado de São Paulo. O documento arquiva alguns autos de infração, impõe multas e estabelece prazos para que empresas de mineração, extração de areia e construção civil cumpram exigências regulamentares.
Entre as decisões, a defesa da TECHNES AGRÍCOLA LTDA foi aceita e o Auto de Infração nº 2250/2023 foi arquivado. Outras empresas, como PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA, EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA e PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA, receberam ordem de cumprimento de exigência com prazo de 60 dias.