A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) iniciou a Tomada de Subsídios SRG nº 3/2026 para receber contribuições, subsídios e sugestões sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar do tema “Sobre-estadia de contêiner — Resolução ANTAQ nº 62/2021”, previsto na Agenda Regulatória 2025/2028.
A participação estará aberta de 21 de setembro a 20 de outubro de 2026. O texto das contribuições deve ser preenchido no formulário eletrônico indicado pela agência até as 23h59 de 20 de outubro. Não serão aceitas contribuições enviadas por outro meio. É possível anexar imagens digitais, como mapas, plantas e fotos, pelo e-mail srg@antaq.gov.br, desde que o participante se identifique e respeite o prazo.
Usuários e agentes do setor aquaviário nacional, além dos demais interessados, podem participar. Quem não tiver recursos para o envio eletrônico poderá usar computadores disponíveis na Secretaria-Geral, em Brasília, ou nas Unidades Regionais da ANTAQ.