ANTT altera composição da comissão que fiscaliza Termo de Ajustamento de Conduta da Rota do Oeste
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROD nº 139/2025, que promove uma alteração na equipe de fiscalização de um acordo firmado com a concessionária Rota do Oeste S.A.
A publicação modifica a Portaria anterior que instituiu a Comissão de Fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC Plano de Ação) referente ao contrato de concessão rodoviária nº 003/2013. A mudança específica designa Vinicius Viana Dobes, servidor com matrícula SIAPE 3440207, para atuar como coordenador substituto da referida comissão.
Esta comissão tem a função de acompanhar as ações planejadas para corrigir as inexecuções contratuais identificadas na concessão da Rota do Oeste, conforme o cronograma estabelecido no TAC. A alteração entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)