A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em 29 de setembro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria SUROC nº 22, que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. O ato foi assinado em 28 de setembro de 2026 pela superintendente substituta de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, Gizelle Coelho Netto.
O reajuste atualiza os coeficientes previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867/2020, com base no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018. Os novos valores constam do anexo da portaria.
A portaria também altera o item XVIII da Portaria SUROC nº 20, de 20 de julho de 2026. O preço de mercado do combustível na bomba passa a ser de R$ 7,33 por litro, referente à semana de 20/09 a 26/09 de 2026, para o diesel S10, média Brasil, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O anexo traz tabelas para quatro modalidades: carga lotação com contratação da composição veicular ou caminhão simples (Tabela A); contratação apenas da unidade de tração (Tabela B); e as duas situações em operações de alto desempenho (Tabelas C e D). Para cada tipo de carga, há coeficientes de deslocamento (R$/km) e de carga e descarga (R$), conforme o número de eixos carregados.
Os tipos de carga incluem granel sólido, granel líquido, frigorificada ou aquecida, conteinerizada, carga geral, neogranel, cargas perigosas e granel pressurizada. Na Tabela A, por exemplo, o deslocamento de granel sólido vai de R$ 4,1056/km (2 eixos) a R$ 9,4318/km (9 eixos).
A portaria entra em vigor no dia seguinte ao de sua publicação. Segundo nota publicada no site do governo federal, a ANTT atualizou os coeficientes e divulgou o novo preço de referência do diesel.