A Gerência-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2026, a Resolução RE nº 2.874, de 23 de julho de 2026, que aprova atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins. O ato foi assinado por Cássia de Fátima Rangel Fernandes, gerente-geral de Toxicologia da agência.
A resolução aprova os resultados de avaliações toxicológicas solicitadas por quatro empresas para oito marcas comerciais. A maioria das petições refere-se a pedidos de "inclusão de culturas" — ou seja, autorização para usar o defensivo em culturas além daquelas originalmente registradas. Uma das marcas também obteve aprovação para "alteração de dose para maior na aplicação".
As empresas e marcas contempladas são:
- Alta América Latina Tecnologia Agrícola Ltda (CNPJ 10.409.614/0001-85) — marca MAGIT, para inclusão de culturas;
- CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda (CNPJ 18.858.234/0001-30) — marca CLORMAX 480 EC, para inclusão de culturas;
- ISK Biosciences do Brasil Defensivos Agrícolas Ltda (CNPJ 02.657.037/0001-12) — marcas BRUCIA, GOEMON, HAYATE, NEMATHORIN e RAKER, todas para inclusão de culturas;
- Tecnymyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda (CNPJ 05.280.269/0001-92) — marca JUDOKA SUPER 250 CS, para alteração de dose para maior na aplicação.
A norma estabelece que a publicação do extrato da avaliação de resíduos não exime a empresa requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme a legislação vigente aplicável ao objeto do pedido. Ou seja, a aprovação pela ANVISA é apenas uma das etapas do processo interministerial de registro de agrotóxicos, que envolve também o Ministério da Agricultura (Mapa) e o IBAMA.