A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 16 de setembro de 2026, a Resolução-RE nº 3.629, que proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de produtos da empresa NOTCO BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.. A medida preventiva também determina o recolhimento dos itens.
A resolução, assinada em 15 de setembro de 2026, abrange todos os lotes dos produtos NOTSHAKE PROTEIN nos sabores morango com tâmara, baunilha com coco, chocolate e café caramelo. No ato, eles são classificados como alimentos, embora tenham finalidade de suplementação alimentar.
Segundo a Anvisa, os produtos continham suco concentrado de repolho sem demonstração de atendimento aos requisitos aplicáveis ao uso em suplementos alimentares. O órgão também apontou a recategorização inadequada dos itens como alimentos à base de proteínas vegetais, a ausência de notificação como suplementos alimentares após o fim, em 1º de setembro de 2026, do prazo de adequação previsto na regra de transição da RDC nº 843/2024, a insuficiência de estudos sobre a manutenção das características durante o prazo de validade e a inadequação da alegação “zero lactose”.
A resolução cita, entre outras normas, as RDCs nº 243/2018, nº 843/2024 e nº 429/2020, além da Instrução Normativa nº 281/2024. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.