A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2026, a Instrução Normativa (IN) nº 463, de 5 de agosto de 2026, que altera a IN nº 160/2022 — norma que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos — e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução GMC/MERCOSUL nº 23, de 28 de junho de 2026.
A principal mudança recai sobre os limites de aflatoxinas — micotoxinas produzidas por fungos do gênero Aspergillus que podem contaminar alimentos em condições de umidade e armazenamento inadequados e que possuem potencial cancerígeno. Pela norma anterior (IN nº 160/2022), o limite para amendoim era de 20 mcg/kg e o milho e seus derivados tinham limite único de 20 mcg/kg. Agora, os limites foram redefinidos e, em alguns casos, reduzidos.
Novos limites estabelecidos:
- Aflatoxina M1 (no leite fluido): 0,5 mcg/L (expresso em microgramas por litro);
- Aflatoxinas B1 + B2 + G1 + G2 no amendoim: 15 mcg/kg — redução em relação aos 20 mcg/kg anteriores;
- Milho em grão (inteiro, partido, amassado ou moído) para posterior processamento, exceto milho destinado à moagem úmida: 15 mcg/kg;
- Milho em grão destinado à moagem úmida: 20 mcg/kg;
- Farinha, sêmola ou semolina e flocos de milho: 10 mcg/kg.
A norma também simplifica a denominação das categorias de alimentos. A categoria "Amendoim com casca, descascado, cru ou tostado, pasta de amendoim ou manteiga de amendoim" passa a ser denominada apenas "Amendoim". Já a categoria "Milho, milho em grão inteiro, partido, amassado ou moído, farinhas ou sêmolas de milho" foi redefinida como "Milho em grão (inteiro, partido, amassado, moído) para posterior processamento, exceto para o milho destinado à moagem úmida" — o que evidencia a segmentação do milho em diferentes destinações industriais, com limites diferenciados conforme o grau de processamento a que será submetido.