A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 13 de novembro de 2026 a Resolução-RE nº 4.425, assinada em 12 de novembro pela gerente-geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Liana Tieko Evangelista Kusano Fonseca. A norma revoga a Resolução-RE nº 4.039, de 14 de outubro de 2025, que havia imposto medidas de fiscalização à empresa Enkaps Indústria de Terceirização Ltda.
Foram revogadas as ações de recolhimento e de suspensão de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso. A revogação alcança todos os alimentos fabricados e comercializados pela empresa, incluindo o Muscleboss, em todos os lotes. Na mesma edição do Diário Oficial, porém, a Resolução-RE nº 4.426 voltou a determinar o recolhimento e a suspensão de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos alimentos da empresa, incluindo suplementos e a marca Muscleboss, apenas para os produtos fabricados até 3 de novembro de 2026.
A motivação é o Ofício nº 004.26, de 4 de novembro de 2026, no qual a Vigilância Sanitária de Piraquara (PR) informa que a empresa tem condições de fabricar lotes piloto dos produtos, a fim de proceder com a regularização dos suplementos alimentares.
A resolução original foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2025. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a suspensão decorreu de falhas nas Boas Práticas de Fabricação constatadas em inspeção sanitária. A nova resolução entra em vigor na data da publicação.