O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela produtora/exportadora chinesa Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. (Baosteel). A Resolução Gecex nº 984, assinada em 12 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2026 e entrou em vigor na publicação.
O pedido contestava a Resolução Gecex nº 758, de 10 de julho de 2025, que prorrogou por até cinco anos o direito antidumping definitivo sobre laminados planos de aço ao silício de grão não orientado (aço GNO) originários da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. A Baosteel pedia a revisão da escolha de Taipé Chinês como terceiro país de economia de mercado para apurar o valor normal aplicável à China. A decisão foi tomada na 242ª Reunião Ordinária, de 5 de novembro de 2026.
A empresa defendia a Coreia do Sul como alternativa, porque a sul-coreana Posco forneceu dados primários, verificados e detalhados por modelo, enquanto o valor normal de Taipé Chinês foi construído com estimativas de custos. A importadora brasileira WEG apoiou o pedido. A Aperam, autora da petição original, pediu o indeferimento.
O Departamento de Defesa Comercial (Decom) respondeu que a disponibilidade de dados primários não torna a Coreia do Sul necessariamente preferível. Pelo Decreto nº 8.058/2013, sugestões de país alternativo devem vir com provas no prazo improrrogável de 70 dias, contado do início da investigação. Segundo o Decom, os elementos apresentados até o 70º dia não demonstraram que a Coreia do Sul fosse mais apropriada. O departamento observou que o pedido da Baosteel era condicionado à falta de resposta de empresas de Taipé Chinês.
Sobre a confidencialidade, o ato reproduz o entendimento da Resolução 758. Usar os dados da Posco, que pediu sigilo de suas informações sensíveis, exigiria compará-los aos dos produtores chineses e romperia o sigilo. O Acordo Antidumping da OMC e o Decreto nº 8.058 vedam a divulgação sem autorização expressa de quem forneceu os dados. O Decom também disse que o dever de instrução não o obriga a pedir que outras partes renunciem à proteção de seus dados.