Associação da Agricultura Familiar de Congonhas vence licitação de R$6.012.482,30 para suprir o PNAE
A Comissão Especial de Congonhas declarou vencedora a Associação da Agricultura Familiar de Congonhas, CNPJ 06.115.116/0001-52, na Chamada Pública PMC/001/2026. O contrato, no valor total de R$6.012.482,30, destina‑se à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A decisão foi publicada em 25 de maio de 2026.
A decisão está fundamentada na Portaria PMC/1.407/2025 e na Ata 010/2026, que foi disponibilizada integralmente no site oficial do Município, na seção "Licitação Pública". Foi aberto prazo recursal de três dias úteis, conforme previsto no item 10.1 do edital, permitindo que interessados apresentem eventuais impugnações.
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A contratação beneficia escolas municipais ao garantir o fornecimento de alimentos produzidos localmente, reforçando a agricultura familiar da região e atendendo às exigências nutricionais do PNAE. O processo segue as normas de transparência e competitividade previstas na legislação de licitações públicas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)