Autoridade Portuária de Santos aplica multa de R$ 503 mil e suspende Iguatemi em licitações

A Autoridade Portuária de Santos (APS) publicou, em 30 de junho de 2026, decisão administrativa que reconhece a responsabilidade da Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda por suposta manipulação do equilíbrio econômico‑financeiro do contrato DP/52.2015.

A decisão impôs à empresa uma multa de R$ 503.000,27, equivalente a 3% do faturamento bruto anual do exercício anterior, e determinou a suspensão temporária de sua participação em licitações e a proibição de contratar com a APS por 109 dias. Além disso, a APS decretou a publicação extraordinária da decisão por 45 dias.

A sanção foi fundamentada na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), no relatório final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR) e no parecer SUJUD/GEJAD nº 201.2026. A APS também encaminhou comunicação ao Ministério Público Federal e à Advocacia‑Geral da União para avaliação de eventual responsabilização judicial.

A medida reforça a integridade dos processos licitatórios no setor portuário, buscando coibir práticas que possam comprometer o equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos e garantir a lisura nas contratações públicas.