Bahia firma contragarantia de R$ 300 milhões à União para financiamento da Caixa

A União e o Estado da Bahia assinaram em 1º de julho de 2026 o contrato de contragarantia nº 1369/2026/PFN, no valor de R$ 300 milhões. O instrumento relaciona-se ao contrato de financiamento nº 0651907-44, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal para viabilizar contrapartidas de financiamentos, termos de compromisso e demais investimentos nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, infraestrutura viária, saúde e educação.

Pela União, o acordo foi assinado pela procuradora da Fazenda Nacional Sonia de Almendra Freitas Portella Nunes; pelo Estado, pelo governador Jerônimo Rodrigues Souza; e pelo Banco do Brasil S.A., que figura como interveniente, pelo gerente-geral Ricardo Luiz Ribeiro Silva. O processo é registrado no SEI sob o nº 17944.001377/2026-76.

Uma contragarantia é o compromisso que um ente subnacional oferece à União para que ela responda por uma operação de crédito junto ao credor — neste caso, a Caixa. O mecanismo é previsto em modelos de contrato da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional, e costuma vincular receitas próprias do ente beneficiado, como quotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme autorização constitucional.

O contrato publicado no DOU não detalha quais obras serão executadas nem o cronograma de liberação dos recursos. A prática indica que, após a formalização da contragarantia, o Estado passa a ter garantia federal para acessar o financiamento da Caixa destinado aos projetos elencados.