BCB altera regras do Pix Automático e revoga oito normas, incluindo ato de 2025

O Banco Central do Brasil publicou, em 12 de junho de 2026, a Instrução Normativa BCB nº 743, que altera os procedimentos operacionais do Pix Automático, do Pix Agendado e do Pix Cobrança previstos na Instrução Normativa nº 513, de 30 de agosto de 2024. A norma foi assinada por Ricardo Pereira de Araújo, chefe substituto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), e entrou em vigor na data de sua publicação.

Mudanças no tratamento de ordens de pagamento

O texto acrescenta duas alterações à Instrução Normativa nº 513/2024.

A primeira, no art. 6º, § 1º, inciso V, amplia as hipóteses em que as ordens de pagamento podem ser rejeitadas, incluindo situações em que não forem respeitadas as regras previstas nos §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º do art. 5º da norma anterior.