Banco Santander recebe notificação para apresentar defesa em processo punitivo, prazo de 10 dias
O coordenador‑geral de Controle de Serviços e Produtos notificou o Banco Santander (Brasil) S.A. em 12 de maio de 2026, exigindo que a instituição apresente defesa no Processo Punitivo nº 2026/11656. O prazo para a apresentação eletrônica da defesa é de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital.
A notificação foi enviada por meio do sistema eletrônico oficial, mas o banco não a reconheceu. Após tentativa frustrada de comunicação via correspondência postal, a autoridade reguladora reforçou a necessidade de envio da defesa por via digital, sob pena de prosseguimento do processo sem a manifestação da instituição.
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Caso o Banco Santander não apresente a defesa dentro do prazo estabelecido, o processo seguirá seu curso, podendo resultar em sanções previstas na legislação aplicável. A medida demonstra a atuação da fiscalização regulatória na garantia de cumprimento das normas do setor financeiro, protegendo os interesses dos consumidores e do mercado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)