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O Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil divulgou, no Comunicado nº 45.660, de 30 de julho de 2026, as condições para uma operação compromissada de venda de títulos públicos com compromisso de revenda, com valor máximo de R$ 5 bilhões. As propostas serão acolhidas das 12h00 às 12h30 do dia 31 de julho de 2026, no módulo Oferta Pública (Ofpub) do Selic.
Base legal e finalidade
A operação tem como base a Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021. Operações compromissadas desse tipo funcionam como um instrumento de política monetária: o Banco Central vende títulos públicos a instituições financeiras e se compromete a recomprá-los em data futura, enquanto a compradora se compromete a revendê-los ao BC. O objetivo é ajustar a liquidez do sistema financeiro e manter a taxa Selic alinhada à meta definida pelo Copom, conforme material didático do próprio Banco Central.
Títulos elegíveis
Podem ser objeto da operação quatro tipos de títulos públicos, em diversos vencimentos:
Condições da oferta
Cada instituição financeira pode apresentar até três propostas, limitadas ao percentual máximo aceito pelo BC, e poderá adquirir no máximo 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s). As propostas devem informar um percentual (com quatro casas decimais) a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic, deduzido de uma unidade, e o valor financeiro, em milhares de reais. O critério de apuração será o de percentual único, acatando todas as propostas com percentual igual ou inferior ao máximo definido pelo Banco Central, aplicado uniformemente a todas as propostas vencedoras.
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Os preços unitários de venda serão informados pelo Demab às 11h30 de 31/7/2026, na página do Selic na internet (www.rtm.selic.gov.br). O resultado será divulgado a partir das 12h30 do mesmo dia. A liquidação da venda ocorre em 3 de agosto de 2026 e a liquidação da revenda em 1º de fevereiro de 2027.
Procedimentos operacionais
As propostas devem ser registradas na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, na opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16h00 de 31/7/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada título objeto da compra, usando o módulo "Lastro" do Selic. O preço unitário de revenda é calculado por fórmula específica descrita no comunicado, que considera o preço de venda, o fator diário da taxa Selic, o percentual definido na apuração, o número de dias úteis entre venda e revenda, e eventuais cupons de juros pagos durante a vigência do compromisso. As operações devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
O comunicado foi assinado por André de Oliveira Amante, chefe do Demab. Esta não é a primeira operação do tipo em 2026: segundo reportagem do Atlas Público, em 23 de julho de 2026 o BC já havia aberto janela semelhante, também com teto de R$ 5 bilhões, com liquidação da revenda prevista para 25 de janeiro de 2027.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original