CMED impõe multas que somam R$ 12,7 milhões a 35 empresas por preços acima do regulado
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, em 18 de maio de 2026, decisões administrativas que aplicam sanções pecuniárias a 35 distribuidoras e farmácias por venderem medicamentos a preços superiores ao máximo permitido por lei.
Os valores das multas variam de R$ 952,64 a R$ 12.701.915,19, totalizando mais de R$ 12,7 milhões. A maior penalidade foi aplicada à empresa RNL Trade and Facilities, que recebeu a multa de R$ 12,7 mi, seguida por outras multas relevantes, como R$ 5.219.413,54 à Pontomedic e R$ 1.317.501,64 à Emmarka.
Ao todo, as decisões abrangem multas de diferentes magnitudes, incluindo valores modestos de menos de mil reais e penalidades superiores a R$ 300 mil, refletindo a variedade de infrações detectadas nas práticas de precificação de medicamentos.
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A medida reforça a atuação da CMED na garantia de preços justos e no cumprimento da legislação de controle de medicamentos, protegendo os consumidores e o sistema de saúde de práticas que podem elevar custos desnecessariamente.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)