Portaria abre crédito suplementar de R$ 896,9 mi para Ministério do Desenvolvimento Agrário, Encargos e Crédito
Portaria GM/MPO nº 224, de 10 de junho de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 896.890.361,00 ao Orçamento Fiscal da União, beneficiando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os Encargos Financeiros da União e as Operações Oficiais de Crédito.
Os recursos provêm de excesso de arrecadação no valor de R$ 378.141.010,00, distribuídos entre doações nacionais (R$ 33.972.520,00) e transferências constitucionais para as regiões Norte (R$ 68.833.701,00), Centro‑Oeste (R$ 68.833.701,00), Nordeste (R$ 103.250.544,00) e Nordeste – Semiárido (R$ 103.250.544,00).
Além disso, R$ 518.749.351,00 são originados da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II da portaria, completando o montante total do crédito suplementar.
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O reforço de dotações permite a continuidade e ampliação de programas de agricultura familiar, gestão de riscos e operações de crédito rural, trazendo benefícios diretos a produtores e comunidades e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)