CNPI recomenda zerar passivo de demarcação de 150 Terras Indígenas e incluir PNGATI na meta climática do Brasil

O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) aprovou uma resolução recomendando aos Ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas, além da FUNAI, que avancem na demarcação de todas as Terras Indígenas (TIs) com processos pendentes, visando zerar o passivo existente. A recomendação destaca a necessidade de concluir a homologação da Terra Indígena Xucuru Kariri, em Alagoas, que estava prevista entre as primeiras ações do governo.

A resolução também sugere que a União incorpore formalmente a demarcação de TIs e a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) como parte central para o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, que estabelece as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.