Comissão Regional de Obras/12 reajusta contrato de engenharia em R$ 277 mil, totalizando R$ 16,28 milhões
A Comissão Regional de Obras/12 publicou o Apostilamento nº 5/2025, que promove o reajuste de valores do contrato nº 68/2020, firmado com a Mlobato Engenharia Ltda. O ajuste foi aplicado sobre o Referencial de Execução Financeira (REF) do Termo de Contrato (TC), conforme previsto em cláusulas contratuais.
O reajuste totaliza um acréscimo de R$ 277.118,50, distribuído em dois percentuais: 17,3574% e 11,5699%. Com essa atualização, o valor total do contrato, que já havia recebido aditivos anteriores, passa de R$ 16.004.805,26 para R$ 16.281.923,76.
Este procedimento administrativo visa atualizar os valores contratuais para refletir as variações econômicas ocorridas desde a contratação original, garantindo o equilíbrio financeiro do acordo firmado com a empresa de engenharia.
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A publicação no Diário Oficial da União formaliza a alteração contratual, sendo relevante para a transparência dos gastos públicos relacionados a obras e serviços executados pela Comissão Regional de Obras/12.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)