O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, o Ato COTEPE/PMPF nº 17, que estabelece novos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) para combustíveis em todas as unidades da federação. Os valores passam a valer a partir de 16 de junho de 2026.
A tabela divulgada no Diário Oficial da União fixa valores para querosene de aviação (QAV), álcool etanol hidratado combustível (AEHC), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível, segundo informações encaminhadas pelos próprios estados e pelo Distrito Federal ao processo SEI nº 12004.000538/2026-19.
Principais valores por estado
Os PMPF variam conforme a unidade federada. Entre os destaques do ato:
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Rio de Janeiro: QAV a R$ 2,4456/litro, AEHC a R$ 4,8700/litro, GNV a R$ 4,4400/m³
Minas Gerais: QAV a R$ 8,7160/litro, AEHC a R$ 4,5279/litro, GNV a R$ 5,0437/m³
Distrito Federal: AEHC a R$ 4,1200/litro, GNV a R$ 6,7800/m³
Amazonas: AEHC a R$ 4,8082/litro, GNV a R$ 3,2890/m³, GNI a R$ 1,8340/m³
Mato Grosso: QAV a R$ 9,1086/litro, AEHC a R$ 4,5393/litro, GNV a R$ 4,0497/m³, GNI a R$ 3,6700/m³
Paraíba: QAV a R$ 7,3765/litro, AEHC a R$ 4,8111/litro, GNV a R$ 4,9286/m³, óleo combustível a R$ 4,9389/litro e R$ 4,9389/kg
Roraima: QAV a R$ 9,5900/litro, AEHC a R$ 5,5100/litro
Alterações e reduções
O ato sinaliza com asteriscos os valores que sofreram mudança em relação ao período anterior. A nota explicativa indica que:
\* marca valores alterados de PMPF;
\\ marca valores alterados que apresentam redução.
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Assim, o documento destaca expressamente quais preços caíram. Estados como Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe têm pelo menos um combustível com valor reduzido. Por outro lado, Sergipe também registra elevação no QAV, que passa a R$ 8,2400/litro.
Base legal e impacto
"Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007..."
O PMPF é o parâmetro utilizado como base de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis em cada estado. Alterações nesses valores podem influencir diretamente a arrecadação estadual e, indiretamente, os preços praticados aos consumidores finais nos postos e distribuidoras.
A publicação segue a rotina de atualização periódica mantida pelo CONFAZ ao longo de 2026: o ato PMPF nº 17 é o mais recente de uma série de reajustes trimestrais e pontuais aplicados ao longo do ano.
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