O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), órgão vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou alterações em seis projetos de construção, reparo e modernização naval e portuária por meio da Resolução nº 246, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2026. A deliberação ocorreu na 63ª Reunião Ordinária do conselho, realizada em 16 de julho de 2026, na modalidade híbrida.
O Fundo da Marinha Mercante (FMM), criado em 1958, é instrumento de fomento ao setor naval que oferece linhas de crédito de longo prazo para construção de embarcações e infraestrutura aquaviária, com recursos provenientes do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo cobrado sobre importações nos portos brasileiros.
Mudanças de estaleiro
Três projetos tiveram o estaleiro executor alterado, sem divulgação de valores na resolução:
- SAAM TOWAGE BRASIL S.A.: a construção de quatro rebocadores com propulsão azimutal à ré, antes atribuída à Detroit Brasil Ltda., foi transferida para a Belov Offshore Industrial Ltda. Projeto priorizado pela Resolução CDFMM nº 217, de 13 de maio de 2025.
- UNITAPAJÓS — Navegações Unidas Tapajós S.A.: a construção de um empurrador fluvial de 6.400 BHP passou do Estaleiro Rio Maguari S.A. para a Juruá Estaleiros e Navegação Ltda. Priorizado pela Resolução CDFMM nº 226, de 19 de agosto de 2025.
- WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA: o reparo com docagem e classificação do rebocador "Lacerta", antes no ERAM Estaleiro Rio Amazonas Ltda., foi transferido para a Belov Offshore Industrial Ltda. Priorizado pela Resolução CDFMM nº 237, de 29 de dezembro de 2025.