CTNBio abre consulta pública sobre classificação do arroz KA-1GE005-3 como não‑OGM

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, abriu consulta pública para decidir se o arroz KA-1GE005-3, resistente a herbicidas e obtido por Técnica Inovadora de Melhoramento de Precisão (TIMP), será enquadrado como não‑Organismo Geneticamente Modificado (OGM). O extrato prévio nº 10.991/2026 foi publicado em 2026.

O pedido foi apresentado pela empresa KingAgroot CropScience do Brasil Ltda., sob o processo 01245.010299/2026-48 e CQB 667/25. A requerente alega ausência de DNA/ARN recombinante no produto final, fundamento previsto na Lei nº 11.105/2005 e na Resolução Normativa nº 16/2018, para solicitar o não enquadramento como OGM.

A CTNBio analisará o pleito e emitirá parecer. O documento informa que informações do processo 01245.010301/2026-89 permanecem sob sigilo. Interessados podem solicitar informações complementares por meio da Plataforma FALA.BR.

A decisão poderá influenciar a regulamentação de cultivares desenvolvidas por técnicas de melhoramento de precisão, impactando a indústria de biotecnologia agrícola e o acesso a sementes no país.