Decreto autoriza Forças Armadas a apoiar logística das eleições suplementares em Roraima
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou em 16 de junho de 2026 o Decreto nº 13.028, publicado no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2026, que autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2022 em Roraima. A votação está marcada para 21 de junho de 2026.
“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2022, a serem realizadas em 21 de junho de 2026, no Estado de Roraima.”
— Art. 1º do Decreto nº 13.028/2026
Base legal e escopo da autorização
O decreto se fundamenta nas atribuições presidenciais previstas no art. 84, incisos IV e XIII, da Constituição Federal — que tratam, respectivamente, da chefia suprema das Forças Armadas e do estado de sítio —, e remete ainda:
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)