Petrobras multa STILTECH em R$ 386,9 mil e suspende empresa por 24 meses

O Comitê de Integridade (CI) da Petrobras decidiu, em reunião em 14 de maio de 2026, aplicar sanções à empresa STILTECH COMÉRCIO DE FILTROS LTDA (CNPJ 05.963.094/0001-18). A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2026, é do processo de responsabilização PAR-PB.043.00030/2025 e prevê multa, publicação extraordinária da condenação e suspensão de contratação com a estatal.

Sanções aplicadas

A empresa foi punida nas seguintes formas:

• Multa de R$ 386.965,08, com fundamento no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
• Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, combinado com o art. 19 do Decreto nº 11.129/2022;
• Suspensão de participar de licitações, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão/impedimento de inscrição cadastral pelo prazo de 24 meses, com base nos arts. 213 e 214, III, e arts. 217 e 219, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.