Em resumo
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Superintendência Regional do Estado Tocantins, realizou, em 13 de julho de 2026, a dispensa emergencial de licitação nº 86/2026 e assinou o contrato nº 447/2026.
A contratação foi feita com a Amazonia Navegações Ltda. para prestação de serviços de transporte fluvial por balsas, garantindo a travessia de veículos e passageiros sobre o Rio Araguaia, entre o km 0,02 e 0,11 da rodovia BR‑230/PA, em regime ininterrupto de 24 horas. O valor total do contrato é de R$ 17.441.759,45, fundamentado no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021.
A vigência do contrato vai de 13/07/2026 a 05/12/2026, assegurando a continuidade do fluxo de trânsito na região fronteiriça entre Tocantins e Pará. O serviço visa evitar interrupções no transporte de mercadorias e passageiros que dependem da travessia do rio, contribuindo para a mobilidade local.
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Trata‑se de uma medida emergencial que busca manter a infraestrutura de transporte em operação, atendendo às necessidades imediatas da população e do setor de logística da região.
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