O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou, em 12 de agosto de 2026, o contrato nº 402/2026 para a execução de serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização de operações rodoviárias.
A contratação foi feita por meio da Concorrência nº 90191/2025, referente ao processo 50600.020097/2026-23, e tem como fornecedor a empresa MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.156.424/0001-51, com valor total de R$ 18.071.990,72.
O contrato tem vigência de 12/08/2026 a 12/11/2030 e está fundamentado no artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos da administração pública.
A prestação desses serviços visa garantir a qualidade e a segurança das operações rodoviárias sob a circunscrição do DNIT, contribuindo para a manutenção da infraestrutura de transporte e para a segurança dos usuários das vias federais.