DNIT firma contrato de R$ 123 milhões para dragagem na Hidrovia do Rio Madeira

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20/5/2026) o extrato do contrato nº 323/2026, firmado com a JEED Engenharia Ltda. para serviços de dragagem de manutenção aquaviária na Hidrovia do Rio Madeira (HN-117). O acordo, assinado em 19 de maio de 2026, tem valor total de R$ 123.256.038,31 e vigência até 19 de novembro de 2029.

O objeto da contratação é a execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) no trecho que compreende a cidade de Porto Velho (RO) até a foz do rio Madeira, abrangendo os estados de Rondônia e Amazonas, incluindo também a travessia da rodovia BR-230 sobre o rio. O serviço tem como objetivo preservar a profundidade e a navegabilidade do canal fluvial.

A contratação, realizada por meio do Pregão nº 90531/2025 (processo nº 50600.040170/2024-11), teve como fundamento legal o artigo 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as modalidades de licitação na administração pública federal. O contrato foi extraído no sistema Comprasnet 4.0.