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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) notificou a empresa VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA de que não poderá licitar ou contratar com a União por três meses. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho de 2026.
A penalidade foi aplicada pela Superintendência Regional do DNIT no Piauí. A sanção decorre da falta de entrega da documentação exigida para a licitação eletrônica nº 90062/2025-18, que previa a duplicação da rodovia BR-343/PI. O ato fundamenta-se no artigo 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
O documento destaca que a empresa possui cinco suspensões anteriores, configurando reincidência. A notificada dispõe de 15 dias úteis para apresentar recurso administrativo, podendo fazê-lo por meio eletrônico ou presencialmente em Teresina (PI).
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A medida visa garantir o cumprimento das normas de licitação em obras de infraestrutura no país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
