A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba formalizou um apostilamento no contrato 313/2024, firmado com a empresa Civilpav Construções Ltda. O ato administrativo, datado de 16 de dezembro de 2025, atualiza o valor total estimado do contrato para R$ 21.803.117,89.
O reajuste monetário foi realizado devido ao aumento na parcela de reajustamento (PI + R), conforme previsto em lei. É importante notar que o valor inicial do contrato, de R$ 20.494.222,98, permanece inalterado, sendo o acréscimo referente apenas à atualização inflacionária.
O contrato em questão tem como vigência o período de 21 de maio de 2024 até 18 de agosto de 2027. O apostilamento integra o instrumento original, mantendo todas as demais cláusulas e condições.
Para o cidadão, essa publicação indica a atualização financeira de um contrato de infraestrutura sob gestão do DNIT na Paraíba, garantindo que os valores repassados à contratada reflitam as condições econômicas vigentes durante a execução dos serviços.