A Superintendência Regional nos estados de Goiás e Distrito Federal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou nesta quarta-feira (10/06/2026) no Diário Oficial da União o extrato do Termo Aditivo nº 2/2026 ao contrato nº 458/2024. O documento estende por 730 dias consecutivos — cerca de dois anos — a vigência de um contrato de quase R$ 126 milhões firmado com a Construtora Caiapo Ltda (CNPJ 00.237.518/0001-43).

Reflexo financeiro positivo

O extrato, registrado sob o processo 50612.002613/2023-56 e decorrente do Pregão nº 90058/2024, traz uma informação que altera o entendimento inicialmente extraído do ato: o contrato teve "reflexo financeiro positivo em decorrência da dilação" — ou seja, houve aumento de valor motivado pelo alongamento do prazo —, ainda que sem inclusão de preços novos ou itens adicionais. O valor total atualizado do contrato a preços iniciais é de R$ 125.995.570,12.

"1ª prorrogação de prazo de vigência e execução por 730 dias consecutivos, com reflexo financeiro positivo em decorrência da dilação e sem inclusão de preços novos, com inclusão de cláusula de rescisão antecipada."

A nova vigência vai de 19/07/2024 a 14/12/2028. O termo foi assinado em 09/06/2026 e inserido no sistema Comprasnet 4.0 na mesma data.

Cláusula de rescisão e contexto

Além da prorrogação, o aditivo inclui uma cláusula de rescisão antecipada, permitindo que o DNIT possa extinguir o contrato antes do prazo final. Trata-se de um instrumento que amplia os instrumentos de controle da administração sobre a execução do contrato.

A Construtora Caiapo é uma empresa com sede no Paraná, ativa desde 1981 no ramo da construção. No âmbito do DNIT, a empresa acumula múltiplos contratos em diferentes regiões: além do contrato de R$ 125,9 milhões em GO/DF, possui outros acordos, como um de R$ 83,6 milhões na mesma superintendência (objeto de aditivo publicado em fevereiro de 2026) e outro de R$ 15,9 milhões no Tocantins (aditivado em fevereiro deste ano). Há ainda acordos da empresa na Superintendência Regional da UASG 393010, vinculada também ao DNIT.

O Termo Aditivo nº 2/2026 foi publicado na Seção 3 do DOU e não apresenta detalhamento sobre o objeto específico das obras ou serviços de infraestrutura contratados, cuja execução será estendida até o fim de 2028.