O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Litoral Sul formalizou um contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) no valor de R$ 1.817.741,95. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para atender comunidades indígenas no estado do Paraná.
A publicação oficial indica que o extrato do contrato foi assinado em 18 de dezembro de 2025, com vigência a partir do dia seguinte, 19 de dezembro de 2025. O processo administrativo foi fundamentado no Artigo 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitações e contratos.
Este acordo garante a continuidade ou o início de serviços essenciais de infraestrutura hídrica e de esgoto nas áreas sob a responsabilidade do DSEI Litoral Sul. A contratação direta da Sanepar, empresa estadual de saneamento, foi justificada pela natureza específica dos serviços necessários para as populações indígenas da região.
A população indígena do Paraná será diretamente beneficiada com a garantia dos serviços de água e esgoto, aspectos cruciais para a saúde pública e a qualidade de vida nas aldeias e territórios atendidos pelo distrito sanitário.