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O EBSERH – Complexo Hospitalar do Ceará assinou, em 17/06/2026, o Termo Aditivo nº 5/2026 ao contrato nº 7/2024 com a Construtora Porto Ltda.
O aditivo prorroga a vigência por 31 dias, de 20/06/2027 a 20/07/2027, e altera quantitativamente o escopo, elevando o valor total da contratação de R$ 15.599.545,01 para R$ 16.165.529,31. A medida tem fundamento no art. 150 do RLCE 2.0 e no art. 81, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, conforme o processo nº 23533.015064/2026-30.
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A extensão do prazo e o reajuste financeiro garantem a continuidade das obras previstas para o Complexo Hospitalar, contribuindo para a melhoria da infraestrutura de saúde no estado do Ceará.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
