Estado do Maranhão homologa contrato de R$ 36,9 milhões para obras de saneamento em Açailândia
O Estado do Maranhão homologou a adjudicação da Concorrência Pública nº 002/2026, atribuindo à empresa Lucena Infraestrutura Ltda. a execução de obras de saneamento integrado no município de Açailândia. A decisão foi assinada pelo Secretário de Estado de Governo, Márcio Ribeiro Machado, em 23 de abril de 2026.
O contrato tem valor total de R$ 36.926.028,74 e será financiado pelo Contrato de Repasse nº 952168/MCIDADES/CAIXA da Caixa Econômica Federal. As obras abrangem drenagem profunda, pavimentação, sistema de esgotamento sanitário, instalação de kits sanitários e fossas sépticas, além do fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
A adjudicação segue as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, artigos 28, II e 71, IV, e contou com pareceres jurídico e técnico que atestaram a regularidade do processo licitatório.
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A iniciativa visa melhorar as condições de higiene e mobilidade urbana em Açailândia, contribuindo para a saúde pública e o desenvolvimento local ao garantir serviços de coleta e tratamento de esgoto e infraestrutura viária adequada.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)