O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) tornou pública, por meio de Portaria, a lista de transferências voluntárias de recursos para Fundos de Assistência Social de diversos municípios brasileiros, com previsão de execução para o ano de 2026. O montante total distribuído, oriundo de emendas parlamentares ou orçamento próprio, ultrapassa a marca de R$ 10,5 milhões.
Os valores serão repassados na modalidade fundo a fundo, destinados à Estruturação da Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos podem ser utilizados tanto para investimentos, como a aquisição de veículos e equipamentos permanentes, quanto para custeio de transferências regulares, conforme detalhado no anexo da Portaria.
As transferências serão efetivadas somente após os entes federados cumprirem todos os requisitos e condições estabelecidas em portaria anterior. A publicação oficializa as programações orçamentárias que beneficiarão municípios em estados como Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura e a capacidade operacional dos serviços de assistência social nos municípios, garantindo a continuidade e a melhoria dos atendimentos prestados à população.